Como funciona o INSS do MEI?

Equipe SOMEI

Que a formalização de um pequeno negócio no modelo MEI traz diversos benefícios, não há dúvidas.

Já falamos sobre as vantagens de ter um MEI no artigo “Benefícios do MEI: Você sabe quais são? ”, que valem à pena serem lidas!

Uma delas é a aposentadoria, alcançada por meio da contribuição previdenciária, via formalização do MEI.

Se você tem dúvidas de como funciona o INSS do MEI, abaixo trazemos todos os esclarecimentos que você precisa para entender a aposentadoria nesse tipo de empresa!

É possível contribuir para o INSS pelo MEI?

É muito comum as pessoas físicas deixarem de lado a preocupação com a aposentadoria, quando não possuem carteira assinada, ou seja, uma relação formal de trabalho.

Porém, à medida que a idade vai avançando, é quase geral a busca pela contribuição previdenciária.

Nesses momentos, os profissionais da contabilidade podem ajudar os cidadãos em como iniciar uma contribuição para o INSS.

Alguns cidadãos poderão contribuir por carnê, na condição de autônomo, contribuinte facultativo ou outra modalidade, ou, ainda, através da formalização de um MEI – Microempreendedor Individual.

Caso a pessoa física possua um negócio, e este seja enquadrado no modo MEI, o dono da empresa (Microempreendedor) poderá sim contribuir para o INSS, através do pagamento de uma guia mensal, como veremos a seguir.

Como pagar o INSS do MEI?

O MEI contribuiu para o INSS mensalmente, através de uma guia mensal de tributos, que contém os impostos da empresa e a contribuição previdenciária do empreendedor.

A grande vantagem é que, ao contrário da contribuição por carnê, o pagamento do INSS via MEI é muito mais acessível.

Chegou o aplicativo do MEI

Qual o valor do INSS do MEI?

Uma das vantagens do MEI é a sua baixa carga tributária.

Como o Microempreendedor Individual é uma pequena empresa, com faturamento mensal limitado a R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais), por consequência seus impostos são acessíveis se comparados aos outros tipos de empresa.

A cada mês o MEI é obrigado a pagar seus impostos, ocorrendo ou não faturamento, ou mesmo volume de vendas.

Esses impostos correspondem a um valor fixo, que é formado pelas seguintes contribuições:

  • ICMS: no valor mensal de R$ 1,00 (somente para comerciantes ou industriais);
  • ISS: no valor mensal de R$ 5,00 (somente para prestadores de serviços);
  • INSS: no valor mensal de R$ 52,25 (5% sobre o Salário Mínimo nacional).

Dessa forma, a carga tributária do MEI em 2020, totaliza R$ 53,25 (cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), para comerciantes e industriais, ou R$ 57,25 (cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), para prestadores de serviços.

Os valores variam, de acordo com a alteração do Salário Mínimo nacional, que, geralmente, ocorre a cada início de ano.

Como é possível perceber, o valor da contribuição previdenciária, via MEI, é 5% (cinco por cento) sobre o Salário Mínimo nacional, que, atualmente, corresponde a R$ 52,25.

Sem dúvidas, é um valor bastante acessível, quando comparado à contribuição via carteira de trabalho ou via carnê.

Quais os benefícios em contribuir para o INSS?

A contribuição previdenciária causa uma série de benefícios aos brasileiros.

No momento em que um cidadão começa a pagar mensalmente seu INSS, conquista a condição de segurado, e o acesso aos seguintes direitos previdenciários:

  • Auxílio-doença;
  • Salário Maternidade;
  • Pensão por morte (para os familiares);
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez.

Como funciona a aposentadoria pelo MEI?

É muito importante salientar que a contribuição do INSS do MEI dá direito ao benefício de aposentadoria por idade ou aposentadoria por invalidez.

Ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição não é acessível, através das contribuições via MEI.

Caso seja mais rápido e vantajoso para o contribuinte aposentar-se por tempo de contribuição, a prestação por meio do MEI não deve ser realizada.

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Atenção quanto à inadimplência

É mais comum do que possamos imaginar a quantidade de MEIs que formalizam sua abertura, e não mantêm em dia o pagamento de seus impostos mensais.

Muitos empreendedores acabam esquecendo a quitação da guia de tributos, ou podem encontrar dificuldades financeiras para quitá-las.

Nesses casos, o MEI poderá recalcular a guia de impostos para quitar em outra data, com acréscimo de multa e juros, ou, então, poderá parcelar as guias em atraso.

Porém, devemos alertar que as guias de tributos pagas em atraso não consideram o mês atrasado na contagem do tempo de carência mínimo obrigatório para a aposentadoria, que, atualmente, é de 15 (quinze) anos.

Ou seja, um mês de impostos atrasados, é um mês perdido para a contribuição previdenciária. O MEI irá pagar, porém esse pagamento não será contado para a contagem da carência mínima para aposentadoria por idade.

Portanto, sempre que possível, o MEI deve manter seus tributos em dia.

MEI, uma alternativa de aposentadoria

Como pudemos perceber, o MEI, além de ser uma ótima maneira de formalizar um negócio, é também uma excelente alternativa de contribuição para o INSS.

Através dele, o empreendedor consegue contribuir para sua aposentadoria, por idade, sobre um Salário Mínimo nacional.

Além disso, possui acesso a diversos outros benefícios previdenciários, que podem ser necessários durante a vida do cidadão.

Mantendo as contribuições em dia, o MEI possui essa segurança para sua vida!

Conte sempre com a equipe do SOMEI para acrescentar informações importantes para o seu crescimento profissional!

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