O papo de hoje é para quem pretende faturar! E quem não quer, não é mesmo? Vender e prestar serviços são o nosso maior objetivo, mas, entre as tarefas do Microempreendedor, algumas podem gerar alguma “dorzinha de cabeça”!
Onde o MEI deve emitir Nota Fiscal pode ser uma delas! Afinal, a tributação do nosso país é complexa, e essa tarefa gera um pouco de burocracia sim!
Mas a boa notícia é que, sendo o MEI uma empresa mais simples, emitir nota fiscal também tende a ser uma tarefa simplificada! O objetivo de hoje, portanto, é falar para vocês como é feita essa emissão de Notas Fiscais! Vamos lá?
Em primeiro lugar, você deve saber qual o seu ramo de atividade, se é INDÚSTRIA, COMÉRCIO ou SERVIÇOS. Isso porque os meios para emissão de Notas Fiscais variam. Podem ser junto à Secretaria Estadual do seu Estado, se você for uma indústria ou comércio, ou junto à Prefeitura Municipal da sua cidade, se você for um prestador de serviços.
Em segundo lugar, você deve lembrar que o MEI tem um limite de faturamento. Deve faturar, no máximo, R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais) mensais ou R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) anuais, de acordo com a legislação atual na data deste post. Busque sempre estar atualizado em relação aos limites de faturamento, pois eles tendem a mudar de tempos em tempos.
Também, é importante lembrar que o MEI não está obrigado a emitir Notas Fiscais para consumidores finais (clientes pessoas físicas). Porém, para clientes pessoas jurídicas (empresas), a obrigação existe. Em terceiro lugar… partiu emitir a Nota!
Fique atento às instruções a seguir:
Onde emitir nota fiscal: MEI indústria ou comércio
1º Passo:
acessar a página de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, no site da Secretaria do Governo do Estado (SEFAZ) da sede da sua empresa;
2º Passo:
alguns sites exigem certificação digital, outros cadastro e senha e, outros, os dados da empresa, como CNPJ, CPF do empresário, data de nascimento, entre outros, para poder iniciar a emissão. Verifique o que o seu estado exige;
3º Passo:
você terá algumas abas chaves para preencher. Basicamente serão essas:
ABA NF-e: nesta aba, você irá preencher os dados de tipo de operação (saída, quando venda, e entrada, quando compra), destino (interno, interestadual, etc.), operação (venda de mercadoria, industrialização, etc.), data de emissão, entre outros detalhes.
ABA EMITENTE: nesta aba, irão os dados da sua empresa. Normalmente, o sistema da SEFAZ do seu estado já preenche automaticamente. Mas é importante conferir.
ABA DESTINATÁRIO: nesta aba, irão os dados do seu cliente. Peça sempre para o seu cliente fornecer os dados completos de identificação, pois se faltar algum dado, como CEP, por exemplo, a Nota Fiscal não será validada.
ABA PRODUTOS E SERVIÇOS: nesta aba, irão os dados do produto que estará vendendo:
Preenchimento dos dados de produtos
Você deverá incluir um novo produto para começar. Preenchendo o que for solicitado:
- Código (código do produto);
- Descrição (seja o mais detalhado o possível);
- Grupo CFOP (Código Fiscal da Operação – verificar nas opções, a mais adequada para a sua operação. As mais utilizadas são 5101/6101 – venda de produção do estabelecimento, para indústrias, ou 5102/6102 – venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, para comércio);
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul – código que classifica o seu produto na Nota Fiscal. Procurar o mais adequado, através do assistente de NCM, que normalmente está acessível junto a este campo);
- Unidade comercial (Kg, Pacote, Unidade, etc.);
- Quantidade comercial;
- valor total (normalmente, preenchido automaticamente pelo sistema).
Preenchimento dos tributos
Preencher da seguinte forma:
- ICMS – origem “0 – Nacional”, tributação “ICMS 400 – Simples Nacional, Não tributada”;
- IPI – Não preencher, deixar em branco;
- PIS – tributação “PIS 99 – Outras operações”, tipo cálculo “percentual”, base cálculo “0,00”, alíquota “0,00”, valor “0,00”;
- COFINS – tributação “COFINS 99 – Outras operações”, tipo cálculo “percentual”, base cálculo “0,00”, alíquota “0,00”, valor “0,00”.
Valide e salve o item. Caso tenha mais itens para a sua Nota, basta incluir e seguir o passo-a-passo descrito anteriormente.
ABA TOTAL: conferir o total da NF.
ABA TRANSPORTE: escolher a opção que se encaixa à operação: sem frete, frete por conta do remetente, frete por conta do beneficiário, etc. Preencher os campos que abrirem, em relação ao responsável pelo transporte.
ABA PAGAMENTO: inserir a forma de recebimento da NF, e valor do recebimento, que deve ser igual ao valor total da NF.
ABA OBSERVAÇÃO: preencher com as expressões: I – Documento emitido por empreendedor optante pelo sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI); II – Não gera direito a crédito fiscal de IPI.
Salve, valide e transmita a sua NF-e!
Onde emitir nota fiscal: MEI prestador de serviços
1º Passo:
acessar a página de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, no site da Prefeitura Municipal da sede da sua empresa;
2º Passo:
alguns sites exigem certificação digital, outros cadastro e senha e, outros, os dados da empresa, como CNPJ, CPF do empresário, data de nascimento, entre outros, para poder iniciar a emissão. Verifique o que o seu município exige;
3º Passo:
você terá algumas abas chaves para preencher. Basicamente serão essas:
ABA PRESTADOR: nesta aba, irão os dados da sua empresa. Normalmente, o sistema das prefeituras já preenche automaticamente. Mas é importante conferir.
ABA TOMADOR: nesta aba, irão os dados do seu cliente. Peça sempre para o seu cliente fornecer os dados completos de identificação, pois se faltar algum dado, como CEP, por exemplo, a Nota Fiscal não será validada.
ABA IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS: nesta aba, você irá discriminar, detalhadamente, o serviço prestado.
Além disso, colocará o município do serviço (onde ele foi prestado), o CNAE referente à atividade prestada (este dado tem no seu cartão do CNPJ, e nem sempre é exigido) e o item da lista de serviços.
Esse item, você deverá pesquisar na Lei Complementar 116 de 2003, e localizar dentre as opções, que vão do item 1.01 ao 40.01, qual a que mais se encaixa ao serviço descrito na Nota Fiscal. Importante lembrar que esse item deve estar consoante com as atividades descritas no seu cartão de CNPJ. Não adianta o seu CNPJ ter atividades de lavagem de carros e você emitir uma Nota com o item de serviços de alfaiate, ok?
ABA VALOR: preencher com o valor do serviço, bem como com a alíquota do ISSQN. Se o sistema não preencher automaticamente essa alíquota, poderá ser informada a menor, de 2%.
Salve, valide e transmita a sua NFS-e!
Observações finais
Alguns municípios ainda aceitam emissão de Nota Fiscal de Serviço manual, em bloco de notas. Nesse caso, basta dirigir-se à Prefeitura, e solicitar seu bloco de notas. Será emitida uma Autorização pelo agente fiscal, que deverá ser encaminhada a uma gráfica de sua preferência.
MEI, é importante salientar que a forma como o serviço para emitir nota fiscal é disponibilizada pelos estados e municípios varia. A tela dos programas, a forma de acesso e as informações exigidas mudam, mas o conteúdo que você terá que preencher é praticamente o exposto neste artigo.
Lembre-se que saber onde emitir nota fiscal é requisito mínimo para suas operações de vendas ou prestação de serviços para empresas. Não emitir nota, é como se o seu MEI não existisse ou estivesse inativo.
Além disso, se você compra mercadorias para revenda ou industrialização, fique atento! O Fisco sabe que você compra, e espera que você venda! Não vender pode ser sinal de sonegação.
Também, desconfie da necessidade de grandes investimentos para emitir nota fiscal. O MEI, por ser uma empresa de porte pequeno, é dispensado de muitos gastos.
O próprio certificado digital não é exigido em muitos estados e cidades. Se for exigido na sua região, verifique a possibilidade de dispensa para o seu caso.
MEI, agora que você já sabe emitir nota fiscal, que tal tentar elaborar uma? Vamos lá?
Caso surjam dúvidas, contate um contador, ou até mesmo o SEBRAE, para ser ajudado nessa questão de “onde emitir nota fiscal”. MEI, vamos juntos crescer e vencer!
Grande abraço e ótimas vendas!
