MEI precisa de contador? Tire sua dúvida

Equipe SOMEI

Contabilidade é uma atividade séria. Provavelmente, por ter essa consciência, é que você deve estar lendo este artigo.

Assim como um médico cuida da saúde dos indivíduos, o contador se encarrega de cuidar da saúde das empresas. E, além disso, intermedia a relação delas com o fisco.

Por esse motivo, muitos empresários possuem uma estreita relação com seus contadores, a fim de cumprir com todas as obrigações fiscais necessárias, além de assegurar a saúde financeira e patrimonial de seus negócios.

O Microempreendedor Individual – MEI é uma empresa. Uma empresa menor e com menos burocracias, é fato, mas mesmo assim, ainda é uma pessoa jurídica.

Dessa forma, muitos microempreendedores se questionam se MEI precisa de contador.

Neste post, iremos esclarecer essa dúvida para você!

Chegou o aplicativo do MEI

Primeiramente, você deve saber que a Lei Complementar nº 128/2008, que cria a figura do Microempreendedor Individual, não obriga o mesmo a possuir contador ou manter contabilidade para sua empresa.

Dessa forma, por Lei, o MEI não precisa de contador.

Em segundo lugar, você precisa saber que, mesmo desobrigado a possuir contador, você pode querer ou necessitar contratá-lo por alguns motivos.

Vamos listar esses motivos abaixo, para você analisar o caso do seu MEI:

1 – Tributação do Imposto de Renda:

No momento de entregar sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, terá de ser apurado e informado o lucro que recebeu, na condição de empresário do seu MEI.

Já explicamos em outro post o cálculo desse lucro, no qual incide Imposto de Renda para sua pessoa física.

Porém, a legislação brasileira afirma que todo o lucro do MEI será isento, se ele tiver controle de suas receitas e despesas, tendo um Livro Caixa ou contabilidade, além de todos os comprovantes e documentos organizados.

Dessa forma, se o seu MEI tiver contabilidade, o lucro apurado por ela e distribuído a você, na condição de empresário, não será tributado pelo Imposto de Renda.

Eis uma vantagem de manter contabilidade para o seu MEI.

2 – Contratação de Funcionário:

Por lei, o MEI pode contratar um funcionário, recebendo o valor equivalente a um salário mínimo ou o piso da categoria.

No momento em que o MEI contrata um funcionário, terá novas obrigações para com o fisco, no que tange a pagamento de encargos sociais e entrega de declarações mensais trabalhistas.

A falta de pagamento desses encargos sociais ou entrega dessas declarações, pode ocasionar multas e pendências com a Receita Federal e Previdência Social, que são indesejadas por qualquer empresário.

Dessa forma, a contratação de um contador torna-se, praticamente, inevitável.

Isso porque os profissionais contábeis efetuam esses serviços de forma rotineira, e poderão apurar os deveres trabalhistas e entregar as informações do funcionário do seu MEI com êxito, deixando você tranquilo para se preocupar com as demais questões de seu negócio.

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3 – Formalização e Manutenção do MEI:

Normalmente, a inscrição do MEI é efetuada por um contador, por instituições governamentais de apoio (SEBRAE, por exemplo), ou, até mesmo, pelo próprio empreendedor.

Porém, é sempre importante lembrar que, virtualmente e de forma imediata, o que é formalizado via Portal do Empreendedor é o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Com eles, você já poderá dar início às suas atividades, mas ainda faltará a regularização e emissão do alvará de funcionamento.

Quando a abertura do MEI é concretizada, ele possui o prazo de 180 dias para encaminhar a emissão de seu alvará de funcionamento junto a prefeitura de seu município.

Sendo assim, caso você não sinta segurança em fazer esse processo sozinho, é importante ter um profissional da contabilidade para dar as orientações necessárias para encaminhamento do alvará de localização do MEI, junto à Prefeitura da sede da empresa.

Além disso, após a abertura do MEI estar 100% concluída, você poderá optar por contratar um contador, para a emissão das guias de tributos mensais do MEI, para emissão de Notas Fiscais, para entrega da Declaração Anual do MEI, entre outras demandas, de acordo com sua necessidade e desejo.

4 – Transformação do MEI:

Certamente, todo MEI precisa de contador, à medida que atinge um crescimento maior.

Se o seu MEI estiver prestes a ser desenquadrado desta categoria, por qualquer motivo, seja por exceder o limite de faturamento, seja pela necessidade de contratação de mais funcionários, seja pela inclusão de atividades impeditivas, entre outras situações, será indispensável a contratação de um contador.

Isso porque, nessa situação, seu MEI terá de ser transformado em uma Empresa Individual, Sociedade Limitada, ou outro tipo jurídico desejado, o que demanda trabalhos contábeis especializados.

Além disso, após essa transformação, sua empresa, que não será mais MEI, terá outras obrigações fiscais e trabalhistas mensais.

Conclusão

Com as situações expostas acima, cabe a você, MEI, decidir se precisa ou não de um contador!

Você pôde perceber que, por Lei, não está obrigado, mas que, sim, pode precisar de um!

É importante reforçar que a contabilidade tem, por essência, a função de auxiliar a tomada de decisões.

Isso significa que o contador anda sempre de mãos dadas com os empresários e gestores.

Ele conhece a legislação empresarial e estará sempre atento às questões que podem auxiliar o seu negócio a decolar.

As informações expostas pela contabilidade permitem aos gestores terem maior conhecimento e domínio sobre seu patrimônio – bens, valores a receber e a pagar – e resultado – lucros ou prejuízos. Com isso, conseguem avaliar o desempenho de suas empresas e tomar as decisões necessárias para alavancar suas atividades.

Caso você, MEI, decida não contratar um contador, organize-se para, pelo menos uma vez ao ano, efetuar uma visita a um desses profissionais, para passar um “pente fino” na sua empresa, e certificar-se de que está tudo perfeito com ela.

Certamente, essa visita não lhe custará tão caro, e poderá evitar problemas futuros com o seu MEI.

Agora que você já sabe se seu MEI precisa de contador, que tal conversar com algum?

Temos certeza que, pertinho de você, haverá muitos profissionais contábeis competentes para cuidar do seu MEI da forma que ele merece!

E não esqueça que a SOMEI estará sempre aqui, com dicas fresquinhas para tornar seu MEI cada vez mais sólido e próspero!

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