Como funciona o MEI? Saiba aqui

Equipe SOMEI

Veja como funciona o MEI, tenha um CNPJ, aposentadoria, licença maternidade e outros benefícios, sem burocracia e com despesas que cabem no seu bolso.

O MEI é um programa que oferece oportunidade para o autônomo se formalizar com facilidade e benefícios que trazem segurança ao negócio e toda família. Além disso, a inscrição no MEI é simples e o cancelamento também.

Fique com a gente e saiba como empreender sem burocracia. 

Chegou o aplicativo do MEI

O que é MEI?

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual e foi criada pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 128/2008, com o objetivo de incentivar os microempreendedores a se formalizarem e terem acesso aos benefícios, como licença-maternidade, aposentadoria, financiamentos etc.

Vale lembrar que MEI é diferente de EI e EIRELES.  O MEI é para empresa individual com limite de faturamento e contratação de funcionários.

O EI (Empresário Individual) tem um faturamento mais abrangente, pode contratar mais funcionários e tem obrigações diferentes.

O EIRELE (Empresa Individual de Responsabilidade Limita) se diferencia pela proteção do patrimônio pessoal do empresário. Já o capital inicial para ser EIRELE é de 100 vezes o salário mínimo vigente.

Conheça as vantagens de se tornar MEI

É hora de conhecer as inúmeras vantagens dessa categoria que já ajudou muitos autônomos a se formalizarem nesses mais de 10 anos de existência.  Vamos lá?!

Ao se tornar MEI você terá direito:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio Maternidade;
  • Direito a afastamento com remuneração, por problemas de saúde;
  • Você e toda sua família tem conta com cobertura da Previdência Social;
  • Você não precisa pagar os tributos federais (Imposto de renda, PIS, IPI, CSLL e Cofins);
  • Com o CNPJ você pode abri conta em banco e ter créditos com juros mais baratos. Aproveite para conferir nosso artigo sobre como conseguir empréstimo para MEI https://www.somei.com.vc/blog/gestao/emprestimo-para-mei/
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Passo a passo para se inscrever no MEI

Se você chegou até aqui e está certo que precisa se formalizar no MEI, vamos te mostrar o caminho para fazer a inscrição e ter seu próprio CNPJ.

  1. Acesse o portal do empreendedor e preencha as informações pessoais. Se tiver alguma dúvida, clique na seção de “Fale conosco” no site.
  1. Após o cadastramento, o número do CNPJ e o número de inscrição na Junta comercial são gerados imediatamente.
  1. Depois, imprima o certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o carnê de pagamento mensal e o relatório mensal de receitas brutas.

O site oficial do MEI é http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. Lá você poderá fazer sua inscrição e saber outras informações de como funciona o MEI.

Para cancelar a inscrição como MEI, também é simples, basta acessar o portal do empreendedor e solicitar a baixa do registro. Você pode fazer independente de dívidas. Mas lembrando que a dívida pode ser cobrada no CPF do responsável.

Principais dúvidas sobre o MEI

Geralmente surgem muitas dúvidas de como se tornar MEI. Por isso, a seguir você vai ver várias respostas dessas inquietações. Quem sabe uma delas não seja sua.

Quem pode ser MEI?  

Antes de tudo, você precisa conferir se sua atividade consta na lista para se tornar MEI.   Se seu negócio não estiver, futuramente ele pode ser incluído. Fique atento.  Veja a lista completa aqui: (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas)

O que devo saber antes de ser MEI?

Veja as regras de funcionamento de sua atividade comercial junto à Prefeitura de onde vai atuar, mesmo que você vá trabalhar dentro de casa. Isto evita possível cancelamento de alvará de funcionamento provisório. 

Qual o faturamento do negócio para ser MEI?

O faturamento deve ser de até R$ 81.000,00 por ano. Se for maior que isso, o MEI será convertido em micro, pequena, média ou grande empresa, e os impostos serão equivalentes, conforme Lei Complementar 123/2006.

Quem recebe bolsa família pode ser MEI?

Se com o registro no MEI, for constatado aumento na renda familiar acima do permitido para receber bolsa família, o benefício poderá ser cancelado no ano da atualização cadastral. Ou seja, quando o bolsa família for renovado.

Quem não pode ser MEI?

O servidor público Federal em exercício. Já os servidores públicos estaduais e municipais precisam consultar a legislação do seu Estado e Município. Os Pensionista do Regime Geral da Previdência Social (RPG) /INSS de invalidez, poderão perder o benefício com a inscrição no MEI.

Quem recebe benefícios previdenciários pode ser MEI?

Quem recebe seguro desemprego, poderá ter o benefício suspenso.  E se trabalhar no regime CLT e for demito por justa causa, não receberá o seguro desemprego. Também perde o auxilio doença a partir da inscrição no MEI. Quem recebe benefício de prestação continuada da assistência social (BPC-LOAS), talvez não consiga prorrogá-lo.

Quem tem nome sujo no SERASA ou/e SPC pode ser MEI?

Sim, não há impedimento para quem está com restrições se inscreverem no MEI.

CONCLUSÃO

Esperamos que as informações tenham sido claras de como funciona o MEI e que se você ainda não é formalizado, aproveite a oportunidade com nossas dicas.

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