Revendedora pode ser MEI? Temos a resposta

A revenda de mercadorias é uma das atividades mais exercidas em nosso país.

Em algumas regiões, o comércio prevalece sobre os ramos industriais e de serviços, e movimenta a economia local, gerando emprego e renda.

Muitos cidadãos iniciam seus negócios na forma de pessoa física, como Revendedor ou Revendedora, e logo se deparam com a necessidade de formalizar a abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Tendo em vista a menor burocracia envolvida, se questionam se não podem se enquadrar como MEI – Microempreendedor Individual.

A resposta é: sim, revendedora pode ser MEI!

Isso porque, dentre as atividades permissíveis para ingresso ao MEI, o comércio é a que mais se destaca.

Sendo a atividade de comércio uma revenda de mercadorias, onde o comerciante compra produtos industrializados de terceiros, e os revende para seus clientes, esta pode se enquadrar no tipo jurídico de Microempreendedor Individual.

São muitas as espécies de comércio disponíveis para formalização no MEI.

Dentre elas, podemos destacar o comércio do vestuário e acessórios, de artigos de joalheria, de bijuterias, de calçados, de cosméticos e perfumes, de cama, mesa e banho, entre outras disponíveis na legislação brasileira.

Além disso, a revendedora MEI pode optar pela sua forma de atuação, dentre as opções abaixo:

• – estabelecimento fixo;
• – internet (vendas online);
• – em local fixo fora da loja;
• – pelos Correios;
• – porta a porta, postos móveis ou ambulantes;
• – televenda;
• – máquinas automáticas.

O mais comum, hoje em dia, são as revendedoras MEI atuarem na forma “porta a porta”, virtual ou com loja fixa, mas nada as impede de atuar nas demais formas disponíveis para essa modalidade de empresa.

No momento em que a revendedora migra para a condição de MEI, passa a usufruir de diversos benefícios que, na forma de pessoa física, não possuía.

Vamos citar alguns, para você ter uma ideia!

1 – Possuir CNPJ:

Ter inscrição no CNPJ pode ser requisito mínimo para que a Revendedora possa comprar de atacados, por exemplo. A formalização como MEI lhe concede essa inscrição, assim como acontece na abertura dos demais tipos jurídicos de empresas.

2 – Poder emitir Notas Fiscais:

A partir da formalização de seu negócio como MEI, você passa a ser empresário e tem os direitos e obrigações dessa posição.

A emissão de Notas Fiscais é possível, assim que a abertura do seu MEI estiver concluída.

Com elas, você poderá conquistar clientes maiores, que, na maioria das vezes, exigem Notas Fiscais.

3 – Poder atuar com Instituições Financeiras:

No momento em que você passa à condição de revendedora MEI, é possível criar relacionamento com bancos e demais instituições financeiras, por meio de sua Pessoa Jurídica.

Dessa forma, você poderá abrir conta corrente, contratar capital de giro e outras transações que, na maioria das vezes, apresentam juros menos onerosos.

4 – Contribuir para a Previdência Social:

Quando você paga os tributos do MEI, em uma guia única de impostos mensal, gerada pelo sistema da Receita Federal, já estará contribuindo, automaticamente, para a Previdência Social, sobre o valor de um Salário Mínimo nacional. 

Com isso, você migra para a condição de “segurado do INSS” e fica apto a receber os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade (respeitando o tempo mínimo de contribuição), aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte.

Mas lembre-se que, para isso, deverá manter o pagamento de suas guias de tributos mensais em dia.

5 – Ter baixo custo tributário:

Um dos grandes benefícios da Revendedora MEI é a baixa carga tributária.

Isso porque essa modalidade de empresa gera impostos mensais fixos, que, na data de publicação deste artigo, não ultrapassam R$ 60,00 (sessenta reais).

Por ser uma quantia fixa, mesmo com a oscilação em seu faturamento, a carga tributária não terá seu valor alterado. A alteração somente se dará a cada início de ano, quando o Salário Mínimo nacional é atualizado pelo governo.

Agora que você conhece os inúmeros benefícios de ser uma revendedora MEI, que tal formalizar o seu negócio?

Primeiramente, você deverá organizar as seguintes informações:

• – seus dados de RG e CPF;
• – telefone e e-mail para contato;
• – um nome de fantasia para a sua empresa;
• – o valor do seu capital social (o quanto investiu para abrir a empresa);
• – as atividades do seu MEI;
• – a forma de atuação do seu MEI;
• – o endereço comercial completo da sua empresa, que poderá ser na sua residência, se assim a Prefeitura de seu município permitir, para as atividades que irá exercer;
• – o número do seu Título de Eleitor ou número do Recibo de Entrega da sua última Declaração de Imposto de Renda.

Tendo essas informações em mãos, procure um contador ou o SEBRAE mais próximo de você, e formalize o seu negócio!

Quanto antes você abrir o seu MEI, mais cedo começará a usufruir dos benefícios de uma empresa formalizada.

Lembre-se que atuar na informalidade pode lhe causar alguns “atrasos”.

A impossibilidade de atuar com clientes maiores, captar crédito com bancos e contribuir para a previdência, são alguns dos fatores que podem lhe levar a um arrependimento futuro.

Tendo em vista o baixo custo que o MEI ocasiona, e os benefícios que proporciona, vale muito à pena a formalização!

Depois disso, basta focar na revenda de suas mercadorias, que seu negócio será sucesso na certa!

Caso seu faturamento cresça, o que realmente esperamos que ocorra, e ultrapasse o limite anual do MEI, de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), a alteração do seu MEI para uma empresa “normal” é possível. Inclusive, o número de CNPJ será mantido, alterando somente seu tipo jurídico.

E aí? Está pronta para revender na forma de MEI?

Não esqueça que estamos sempre ao seu lado e que desejamos muita prosperidade em seus negócios!