Como registrar um funcionário pelo MEI? Respondemos às principais perguntas

Se você é um microempreendedor individual e está pensando em ampliar sua empresa, contratando um colaborador para te ajudar no crescimento do seu negócio é preciso aprender como registrar um funcionário pelo MEI.

Neste artigo, trazemos pontos importantes que você deve conhecer antes de registrar um funcionário pelo MEI.

A seguir, tenha acesso a um guia completo sobre:

  • como registrar um funcionário,
  • qual o limite de contratações,
  • quais as despesas e obrigações envolvidas.

Esses são alguns dos assuntos que iremos abordar abaixo. Confira!

Quantos funcionários o MEI pode registrar?

Se a sua dúvida inicial é saber se um MEI pode registrar funcionários, saiba que, sim, é possível contratar um funcionário. Porém, a quantidade de colaboradores é restrita.

Afinal, quantos funcionários o MEI pode registrar? Só é possível o registro de um colaborador por MEI.

Além disso, o salário de contratação também obedece a um teto máximo, que será equivalente a um salário mínimo nacional ou ao piso da categoria do funcionário.

Como registrar um funcionário pelo MEI?

Empreendedores registrados como MEI têm inúmeras facilidades e benefícios, porém, quando falamos sobre a contratação de funcionário, algumas obrigações que não existiam para o microempreendedor individual, passam a acompanhá-lo mensalmente.

Por essa razão, necessariamente, quando você decidir registrar um funcionário, contate um contador.

A contratação de funcionários pelo MEI é um dos motivos que levam à necessidade desse profissional. Para entender melhor sobre quando pensar em buscar apoio desse tipo de profissional, indicamos que você leia o artigo: “MEI precisa de contador? Tire sua dúvida”.

Esse é o primeiro passo que você deve tomar, ao registrar um funcionário pelo MEI antes de qualquer outro.

Isso porque, além do registro do funcionário, a sua microempresa deverá entregar informações mensais aos órgãos públicos federais.

Como os contadores realizam a mediação das empresas com o governo, contratando um profissional da área, ele poderá efetuar a entrega das obrigações que um MEI passa a ter ao contratar um colaborador. Isso evita que seu MEI tenha futuras penalidades, como multa pela falta de entrega de alguma declaração obrigatória.

Entrando em contato com o profissional contábil, este irá requerer algumas informações e documentos necessários relativos ao seu funcionário para formalizar a contratação, como, por exemplo:

  • função do funcionário;
  • horário de trabalho;
  • um documento com dados pessoais (RG ou CNH);
  • endereço completo;
  • grau de instrução;
  • estado civil;
  • número do PIS;
  • número do Título de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • exame admissional, entre outros.

Através desses dados, o contador irá formalizar a contratação do funcionário, efetuando os registros necessários:

  • na Carteira de Trabalho,
  • no Contrato de Trabalho,
  • nos portais de comunicação do governo, como a Conectividade Social, o e-Social e a SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

Perguntas frequentes sobre como registrar um funcionário pelo MEI?

A seguir, organizamos e listamos algumas das perguntas frequentes sobre como registrar um funcionário pelo MEI. Confira!

Quais despesas terei com o funcionário?

Ao aprender como registrar um funcionário pelo MEI você terá que arcar com algumas despesas próprias à formalização da relação de trabalho.
Além do salário do funcionário, o MEI ainda terá os chamados “encargos sociais” a serem pagos mensalmente, como descritos a seguir:

  • FGTS: correspondente a 8% sobre a remuneração do funcionário, devendo ser pago até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado;
  • INSS Patronal: correspondente a 3% sobre a remuneração do funcionário, devendo ser pago até o dia 20 do mês seguinte ao mês trabalhado.

Dessa forma, mensalmente, o MEI deverá desembolsar o salário do funcionário, e mais os encargos trabalhistas, que representam o total de 11% sobre esta remuneração.

Há, também, o INSS de 8% por parte do empregado. Nesse caso, cabe ao MEI descontar esse percentual sobre o salário do funcionário e repassar ao governo.

Como trata-se de contribuição previdenciária descontada do funcionário, não configura uma despesa a mais para o MEI.

Além do salário e dos encargos sociais, não podemos esquecer do décimo terceiro salário e das férias, que serão pagos rotineiramente, obedecendo a legislação trabalhista.

O décimo terceiro, que corresponde ao valor do salário do funcionário, por lei, é pago parte em novembro e, o saldo, em dezembro.

Já as férias, que correspondem ao valor do salário acrescido de um terço, normalmente são pagas quando o funcionário completa um ano de atividade na empresa.

E se eu precisar contratar mais funcionários?

Caso você necessite registrar mais que um funcionário, obrigatoriamente, você terá que encaminhar o desenquadramento do MEI. Ou seja, precisará deixar de ser MEI e recorrer a outros modelos de empresas como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Nesse caso, você passará a ter todas as obrigações comuns às empresas de outras modalidades, que não incluem o MEI, e o acompanhamento de um contador será fundamental para que o seu negócio cumpra com todas as obrigações fiscais.

Precisando contratar mais funcionários, converse com um contador, a fim de que ele efetue o desenquadramento do seu MEI e formalize sua empresa como Empresa Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou Sociedade Limitada, esta última caso você passe a ter um sócio.

E se o salário for acima do mínimo nacional?

Da mesma forma que a situação anterior, havendo a necessidade de contratar um funcionário com salário acima do mínimo nacional ou do piso da categoria, o seu MEI deverá ser desenquadrado, passando a ter a condição das empresas normais.

Funcionário registrado pode ter MEI?

É possível que o funcionário de uma empresa, com carteira assinada, se torne MEI.

Ou seja, é possível ser CLT e MEI. Nesses casos, o único direito que o empreendedor pode não ter acesso é ao seguro desemprego quando e se for dispensado do emprego em que é CLT.

Outros direitos são mantidos, entre eles:

  • FGTS,
  • férias,
  • 13º salário.

Quais os benefícios de registrar um funcionário pelo MEI?

Além de estar cumprindo com a legislação trabalhista brasileira, registrar um funcionário MEI garante que ele tenha acesso a diversos benefícios como por exemplo:

  • salário maternidade,
  • seguro desemprego,
  • aposentadoria,
  • auxílio por acidente de trabalho, entre outros.

Mas, lembre-se que, para isso, as contribuições previdenciárias deverão estar em dia.

Leia mais em:

A meta do MEI deve ser sempre crescer

É comum que empreendedores fiquem preocupados ao contratar um funcionários pelo MEI. Principalmente, por causa dos custos que isso pode trazer. Entretanto, é necessário que você enxergue o lado positivo, afinal, se você precisa contratar um funcionário isso é um ótimo sinal.

Com certeza, representa que o seu negócio está em ascensão, e você necessita de alguém para dividir as tarefas da empresa.

Formalizar a relação de trabalho com alguém de confiança é o melhor que você pode fazer.

Assim, estará garantido os direitos trabalhistas ao seu funcionário, o que irá fortalecer ainda mais a parceria de vocês.

Algumas obrigações e despesas, obviamente, aumentam com a contratação de um colaborador, mas isso faz parte de qualquer empresa que almeja o progresso.

Não deixe de conversar com um contador quando o momento de registrar seu funcionário MEI estiver próximo e, claro, tenha sempre um controle financeiro eficiente.

Seu contador irá lhe auxiliar na entrega de todas as obrigações que o governo exige, emitir os tributos decorrentes da contratação, além de dar toda a assistência que sua empresa necessita neste momento.

Todo MEI precisa acompanhar seu faturamento e fluxo de caixa para garantir uma saúde financeira que o permita crescer.

Entretanto, é comum que o planejamento financeiro seja negligenciado por quem é MEI e isso pode causar muitos problemas, inclusive que vão impedir esse crescimento do negócio.

Por outro lado, planilhas complexas e ferramentas caras não fazem parte do dia a dia do microempreendedor individual e não se encaixam em suas rotinas. Então o que fazer?

O aplicativo SOMEI é um app criado para quem é MEI ou autônomo. Totalmente gratuito ele permite que você faça o acompanhamento da movimentação financeira da empresa.

Basta fazer o download do aplicativo no seu celular e começar a preencher as informações da sua empresa. Com o app é possível:

  • fazer o cadastro de clientes,
  • registrar pedidos,
  • fazer o controle de estoque,
  • acompanhar vendas fiado,
  • realizar o controle de fluxo de caixa e muito mais.

Nós do SOMEI torcemos para que você, empreendedor, encontre em seu parceiro de trabalho alguém que contribua ainda mais para o fortalecimento e inovação do seu negócio! Boas vendas!

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